Documento público
Termos de Uso
Versão vigente desde 5 de setembro de 2026.
Texto público em revisão jurídica interna. Este texto permanece sujeito à revisão jurídica interna.
Aceite e registro da versão
O cadastro exige a leitura e o aceite expresso dos Termos de Uso e da Política de Privacidade apresentados na tela. Registramos a versão aceita e a data para auditoria. Navegar por uma página, por si só, não substitui esse aceite nem autoriza comunicações opcionais. Mudanças relevantes serão identificadas por uma nova versão, sem reescrever os registros de aceites anteriores.
Versão e alcance
Versão 2026-09-05, publicada para revisão jurídica interna em 5 de setembro de 2026. Estes termos regem o uso do Aplicativo Mercurius por usuários externos e não substituem contrato separado de consultoria, quando houver.
Planos Free e Pro
O Free é permanente e inclui conta, Portfólio manual, uma carteira on-chain, análises Free e limites diários do Merc. AI. O Pro libera recursos adicionais conforme o catálogo vigente e as condições mostradas antes da contratação.
Conta e uso permitido
Forneça informações corretas, mantenha o e-mail atualizado e proteja as credenciais. Não use o aplicativo para fraude, violação de direitos, acesso a dados de terceiros, compartilhamento indevido de conteúdo restrito ou interferência na segurança e na disponibilidade. Uma suspeita de uso indevido pode exigir medidas proporcionais de proteção e análise; essas medidas não afastam os direitos legais de informação, contestação e reparação.
Cobrança, renovação, cancelamento e arrependimento
Quando houver cobrança, o preço, a periodicidade, a renovação recorrente e a ausência de período de teste gratuito ficam visíveis antes do pagamento. O cancelamento interrompe novas cobranças e mantém o Pro até o fim do período já pago. Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado, em regra no prazo de 7 dias, com restituição dos valores pagos conforme a legislação aplicável.
Limites do serviço
O aplicativo organiza dados, análises, limites e planos a partir das informações disponíveis e das capacidades contratadas. Resultados dependem da qualidade dos dados, de terceiros integrados, de estabilidade técnica e das condições de mercado.
Pagamento e confirmação do plano
O checkout do Pro é processado pela Asaas em ambiente próprio do provedor. Confirme o valor total e o período de cobrança antes de pagar: o equivalente mensal de uma oferta anual não significa cobrança mensal. Retornar ao aplicativo após o checkout não comprova, isoladamente, o pagamento. A liberação depende da confirmação financeira recebida e validada pelo aplicativo. Uma indisponibilidade deve ser comunicada para verificação, sem repetir pagamentos por tentativa.
Solicitação de cancelamento ou reembolso
Use a área de assinatura do aplicativo para cancelar a renovação e solicitar a análise de arrependimento. Se o recurso estiver indisponível ou houver divergência, escreva para seguranca@mercuriuscrypto.com, informando o e-mail da conta e a data da contratação, sem enviar dados completos do cartão. O registro de uma solicitação não é um comprovante de estorno. A avaliação operacional não restringe o direito de arrependimento nem outros direitos previstos em lei.
Sem execução de ordens
O Mercurius não executa, prepara ou envia ordens para corretoras. Decisões de investimento, custódia, rebalanceamento, tributação e execução permanecem sob sua responsabilidade.
Consultoria separada
A Relação de consultoria é separada do aplicativo. Encerrar, cancelar ou não renovar a consultoria não apaga a conta do Aplicativo Mercurius, o Portfólio, o histórico on-chain, Análises nem Aprendizado.
Risco e responsabilidade
Criptoativos e produtos financeiros variam, podem gerar perda parcial ou total e dependem de liquidez, custódia, tributação, desenho contratual e condições de mercado. O conteúdo do aplicativo é informativo e não substitui análise própria nem orientação jurídica, contábil ou financeira independente.
Propriedade intelectual
Interface, textos, metodologia, marcas, software e materiais do serviço pertencem ao Mercurius ou aos respectivos licenciadores. Seus dados pessoais e o conteúdo que você inserir continuam sujeitos aos direitos que a lei aplicável reconhece ao titular.
Disponibilidade do serviço
O serviço pode passar por manutenção, degradação temporária ou interrupção por motivo técnico, operacional ou de segurança. Sempre que possível, a recuperação será conduzida sem perda de dados essenciais do cadastro ou da conta.
Direitos preservados e atendimento
Estes termos não excluem a responsabilidade legal por defeitos do serviço, não impõem renúncia a direitos do consumidor e não impedem o recurso à ANPD, ao Procon ou ao Judiciário competente. Para dúvidas sobre o aplicativo ou estes documentos, escreva para seguranca@mercuriuscrypto.com. A documentação está em revisão jurídica interna; isso não suspende as obrigações legais do fornecedor.
Contato único
Para privacidade, segurança e incidentes, escreva para seguranca@mercuriuscrypto.com.
Este canal reúne a triagem pública enquanto a documentação permanece em revisão jurídica interna.